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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:57

Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta

Após o bloqueio do carro via satélite, ele foi algemado pela PM.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 12:04

Questões de Direito Constitucional do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Constitucional.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 11:18

Seção reafirma que anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade

O colegiado manifestou o entendimento ao rejeitar um recurso que buscava anular duas questões de um certame realizado em 2009 para a carreira de policial rodoviário federal.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:36

DF é condenado a indenizar por divulgação de vídeo vexatório de abordagem policial

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:25

Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 17:04

Justiça do Trabalho reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador

Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 09:50

Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente

Para a Justiça, o empregado não responde pelo risco do negócio da concessionária.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 10:53

Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é imperativa para não premiar aqueles que de alguma maneira estejam usufruindo do patrimônio, em detrimento dos demais herdeiros.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2017 - 15:56

Matéria Constitucional e Resolução. Impossibilidade de apreciação em sede de Recurso Especial

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:20

Vigia registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:59

Superior Tribunal de Justiça possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

A penhora foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.
Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 10:43

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 10:27

Primeira Turma nega recurso da OAB do Paraná que contestou validade de curso de direito

A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB).
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:59

Decisão que limitou multa cominatória é legal, decide Superior Tribunal de Justiça

O caso julgado discutiu a obrigação de uma empresa pagar pensão mensal vitalícia à beneficiária.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 16:52

STF suspende decisão que obrigava autarquia municipal a pagar R$ 59,5 milhões à Sabesp

Ricardo Lewandowski entendeu que o cumprimento da obrigação nos termos determinados pela decisão questionada evidencia risco de grave lesão à ordem e à economia públicas. O ministro manteve, porém, a inclusão dos valores no orçamento e seu respectivo empenho.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 16:35

Superior Tribunal de Justiça afasta extinção de processo por abandono do autor da ação

A decisão é da Terceira Turma do tribunal.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:45

Terceira Turma mantém condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê

Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:57

Habeas Corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Regime prisional diverso do fechado

Observância do disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 11:11

Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação

O trabalhador alegou que adquiriu várias doenças por conta do ambiente frio, resultando em licenças médicas e afastamentos, e que a empresa teria ignorado pedido de seu médico para troca de função. Depois de ser diagnosticado com o vírus HIV e informar a seu superior, disse que passou a sofrer discriminação de todos
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:36

TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista

Para a Fazenda paulista, o fato de o veículo ter sido arrematado não seria causa da exclusão do crédito tributário decorrente do IPVA, e a baixa na documentação impediria a cobrança do imposto pelo fisco

Exibindo resultado de 1461 até 1480 de um total de 5717

Após o bloqueio do carro via satélite, ele foi algemado pela PM.

Questões de Direito Constitucional.

O colegiado manifestou o entendimento ao rejeitar um recurso que buscava anular duas questões de um certame realizado em 2009 para a carreira de policial rodoviário federal.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa.

Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.

Para a Justiça, o empregado não responde pelo risco do negócio da concessionária.

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é imperativa para não premiar aqueles que de alguma maneira estejam usufruindo do patrimônio, em detrimento dos demais herdeiros.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.

A penhora foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB).

O caso julgado discutiu a obrigação de uma empresa pagar pensão mensal vitalícia à beneficiária.

Ricardo Lewandowski entendeu que o cumprimento da obrigação nos termos determinados pela decisão questionada evidencia risco de grave lesão à ordem e à economia públicas. O ministro manteve, porém, a inclusão dos valores no orçamento e seu respectivo empenho.

A decisão é da Terceira Turma do tribunal.

Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.

Observância do disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal

Para a Fazenda paulista, o fato de o veículo ter sido arrematado não seria causa da exclusão do crédito tributário decorrente do IPVA, e a baixa na documentação impediria a cobrança do imposto pelo fisco

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